Ao utilizar o e-Placa, você concorda com todas as cláusulas e condições deste termo.
ARP DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA sociedade limitada, devidamente inscrita no CNPJ sob n° 42.492.986/0001-04, doravante denominada "ARP Soft", dispõe dos seguintes termos:
A ARP Soft e o aplicativo e-Placa não possuem qualquer vínculo ou afiliação com entidades/órgãos governamentais.
Este é um aplicativo privado, mantido e desenvolvido pela ARP Soft e suas informações são retiradas de uma API pública.
O decreto Nº 8.777, de 11 de maio de 2016, define que a API do Governo Federal é de livre utilização por todos.
Não há garantia quanto à precisão ou atualidade dos dados retornados pelas consultas. Todos os dados coletados e disponibilizados pelo e-Placa foram obtidos em consultas públicas e serviços administrados por terceiros.
O usuário pode validar os dados através do site do governo em https://portalservicos.senatran.serpro.gov.br.
A ARP Soft não se responsabiliza pelo uso indevido das informações obtidas através das consultas realizadas por este aplicativo. Tal responsabilidade é única e exclusiva do usuário.
A ARP Soft também não assume qualquer responsabilidade pela veracidade por tais informações, uma vez que elas são oriundas de diversas fontes e mantidas por terceiros.
O aplicativo e-Placa é uma ferramenta auxiliar para consulta de informações e não deve ser utilizado como base única para decisões importantes.
O e-Placa pode ser acessado gratuitamente, sem necessidade de qualquer tipo de pagamento ou registro.
O "Acesso Premium" tem como finalidade principal a remoção dos anúncios, contudo, há benefícios extras, sendo eles:
O histórico das consultas realizadas fica armazenado apenas no dispositivo do usuário. O e-Placa não dispõe de backup/sincronização na nuvem.
O benefício de "Informações extras" está sujeito às mesmas garantias e isenções de responsabilidade das cláusulas 1 (Da Garantia dos Dados), 2 (Da Isenção de Responsabilidade) e 4 (Da Disponibilidade do Serviço).
A ARP Soft se reserva no direito de suspender, temporariamente ou por definitivo, todo ou parte dos recursos oferecidos no e-Placa sem aviso prévio.
Estes termos poderão ser alterados sem aviso prévio. Se tais alterações forem significativas, o usuário poderá ser avisado via notificação ao abrir o aplicativo.
O uso deste aplicativo implica na aceitação destes termos.